Maioria no STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

Após dois dias consecutivos de votação e mais de 10 horas de sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Eles também decidiram que a lei já vale para as eleições deste ano.

A decisão teve maioria no tribunal, mas não consenso (veja na próxima página tabela com os votos dos ministros). Sete ministros votaram a favor da aprovação integral do texto e quatro - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso – contra. Dentre os favoráveis, apenas as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Um dos principais pontos de divergência dos demais ministros em relação ao voto de Fux dizia respeito à questão da retroatividade da lei. Para o ministro Marco Aurélio Mello, esta possiblidade é questionável e prejudica a segurança jurídica.

"No campo penal, a lei só retroage para beneficiar acusado. Nos tributos, lei que crie ou altere tributos só entre em vigor no exercício seguinte. Vamos arrumar o Brasil, mas arrumar para frente", afirmou o ministro.
Ele acrescentou ainda que, se a lei fosse retroativa, o réu teria que ser dotado de capacidades premonitórias antevendo a retroatividade da lei. Ainda segundo o ministro Cezar Peluso, trata-se de uma "retroatividade maligna".
 
Matemática
Outro ponto de divergência entre os ministros diz respeito ao tempo de inelegibilidade de um candidato caso seja condenado e sua condição se aplique aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. O relator Luiz Fux julgou constitucional o prazo estabelecido pela lei, que é de oito anos sem poder se candidatar.

Entretanto, Fux, observou que deveriam ser subtraídos deste prazo os anos transcorridos entre a sentença em primeira instância e o julgamento de todos os recursos. Esta observação de Fux foi contestada por Marco Aurélio Mello, que deixou claro que “ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado (situação em que não cabem mais recursos) de uma sentença condenatória”.

Portanto, para Marco Aurélio, o prazo de oito anos de inelegibilidade deveria começar a ser contado após o esgotamento dos recursos. Ao ouvir este parecer, a ministra Cármen Lúcia pediu mais detalhes sobre a matemática do prazo. Ao fim do debate, ela alterou seu voto, deixando de seguir integralmente a decisão de Fux.
 
Histórico
Aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de candidatos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram ao cargo para evitar cassação.
Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

No início do ano passado, o STF definiu, por 6 votos a 5, que a lei da Ficha Limpa não era aplicável às eleições de 2010, por ter sido aprovada menos de um ano antes da votação – o que é vedado pela legislação eleitoral.
Veja abaixo quais foram os votos dos ministros no julgamento da Lei da Ficha Limpa:

Ministro	Voto
Carlos Ayres Britto	a favor
Cármen Lúcia	a favor
Celso de Mello	contra
Cezar Peluso	contra
Gilmar Mendes	contra
Joaquim Barbosa	a favor
José Antônio Dias Toffoli	contra
Luiz Fux	a favor
Marco Aurélio Mello	a favor
Ricardo Lewandowski	a favor
Rosa Maria Weber	a favor

 www.administradores.com.br

Entenda por que inovar e antecipar mudanças pode fazer toda a diferença

Poucas palavras são tão comuns no vocabulário empresarial quanto "proatividade". Mas, de tanto ser repetido, o termo acabou se consolidado mais enquanto um chavão de entrevistas de emprego do que como algo realmente compreendido por quem costuma citá-lo. Para dois pesquisadores brasileiros, entretanto, o assunto tem sido alvo de incansáveis estudos que, depois de cinco anos do início das pesquisas, renderam seu principal fruto: o livro "Empresas proativas – como antecipar mudanças no mercado", que reúne dados sobre 257 organizações e para o qual foram ouvidos mais de 100 líderes, entre executivos e CEOs de grandes companhias nacionais e multinacionais atuantes no Brasil.

Como explica o professor Leonardo Araújo, um dos autores do livro, a partir da pesquisa, foi desenhado "um modelo que explica os antecedentes da ação proativa, ou seja, as capacidades que uma empresa precisa desenvolver para construir estratégias proativas de mercado". Para ele, é possível, sim, "desenvolver a proatividade através de um modelo".

A capacidade de inovar, criando um ambiente de negócios novo e favorável antes das mudanças naturais do mercado, pode ser a estratégia mais decisiva para uma empresa (Imagem: Thinkstock)

Mas que modelo é esse? "Nós identificamos algumas capacidades essenciais para as empresas serem proativas. Por exemplo: elas lidam melhor com o erro estratégico, não o tratam como algo vexatório. Elas lidam melhor com o risco, porque sabem olhar para o futuro. E uma coisa que os executivos com quem conversamos fizeram sempre questão de destacar é que não se faz uma empresa proativa sem pessoas proativas", explica Rogério Gava, o outro autor da obra.

Aqui, chegamos a uma das partes mais delicadas da questão, que é quando a proatividade passa a ser enxergada na perspectiva individual, não mais apenas na da empresa enquanto um todo. "Fala-se muito em proatividade nas empresas. Mas pouco se sabe, pouco se faz nesse sentido. Por exemplo: como se identifica um profissional proativo numa entrevista? Como eu desenvolvo a proatividade? E aí o papel dos líderes nesse sentido é fundamental", afirma Rogério Gava.

"Não adianta as empresas quererem que as pessoas sejam proativas se elas não recompensam essa proatividade ou se elas só empurram as pessoas para os resultados de curto prazo. Como uma pessoa vai buscar a proatividade – que muitas vezes é algo que não se dá no curto prazo – se, no primeiro erro, ela vai ser punida com a perda de um bônus, por exemplo? Se ela não vê a empresa premiar as iniciativas proativas de longo prazo?", questiona o professor.

Ação x reação

Uma das conclusões da pesquisa foi de que 95% das empresas brasileiras costumam apenas reagir às situações. "E isso não foi uma surpresa para nós, porque o comportamento reativo é o mais padrão dentro das organizações. Preferimos esperar as mudanças acontecerem, porque é mais confortável, é menos arriscado, é uma área de mais segurança", afirma Leonardo Araújo.

Para os autores, entretanto, o preço a se pagar pela postura meramente reativa é a perda de espaço para os concorrentes que se colocam no mercado de forma proativa. Segundo eles, as empresas que se antecipam – modificando a realidade posta de forma a gerar um novo cenário que lhes seja positivo – conseguem melhores resultados.

"Na pesquisa para o livro, pudemos constatar que, quando a empresa identificou a mudança de mercado, ela conseguiu uma melhor inserção competitiva, que, nos casos que estudamos, se deu de duas formas: market share, conseguindo uma maior fatia do mercado, e rentabilidade, conseguindo maiores ganhos naqueles serviços ou produtos específicos com os quais trabalha", explica Leonardo Araújo.

www.administradores.com.br

Netiqueta: a elegância no mundo digital

E-mails, mensagens de texto, chats, redes sociais, serviços de conferencia (Webex, Skype, Link), sistemas de comunicação com imagem, mobile gadgets... num curto espaço de tempo fomos agraciados com inúmeras novas alternativas para comunicação à distancia com pouca ou nenhuma preparação para isso.

As novas plataformas e gadgets que surgiram nos últimos 15 anos, em ritmo exponencial, requerem atenção. Os protocolos de comunicação ainda não estão universalmente estabelecidos e pequenos deslizes podem prejudicar um relacionamento ou custar seu emprego.

Embora o número de causas trabalhistas fundamentadas por componentes digitais esteja crescendo (questões sobre uso do celular e do e-mail da empresa bem como discussões sobre a privacidade digital tem dado trabalho aos juízes), não chega aos pés dos problemas de relacionamento pessoais e profissionais que a falta de "educação digital" vem gerando no ambiente de trabalho.

O que as pessoas pensam quando você escreve um e-mail longo, utiliza palavras em letras maiúsculas chamando a atenção para o que considera importante, utiliza cores para diferenciar assuntos no texto e anexa arquivos grandes?

E quando envia mensagens curtas, diretas, informais e com abreviações?

Imagem: Thinkstock

Que roupa deve utilizar quando faz uma conferencia de trabalho via Skype as 22h00 em sua casa? Deve ligar a webcam ou não?
Seu chefe convida você para ser seu amigo no Facebook. Pode recusar? E o que você acha de convidar seu subordinado?

Aquele pequeno atraso de 5 ou 10 minutos para chegar na sala de reunião, tão típico dos profissionais mais flexíveis em seus conceitos de respeito aos colegas, é tolerável numa conferencia digital?
Utilizar seu dispositivo móvel para responder mensagens durante uma reunião posiciona você como um profissional conectado e multi-tarefa ou atesta seu desinteresse pelo assunto e desrespeito aos demais participantes?

E no bar, durante o happy-hour? Seu blackberry faz de você alguém mais importante ou um workaholic que não consegue se desligar do trabalho?
Postagens no Facebook, Foursquare, Instagram e Twitter durante o horário normal de trabalho são consideradas positivas? Isso depende da sua posição na empresa e do conteúdo das postagens?

Sua "persona" profissional deve ser diferente da privada no mundo digital? É adequado ter um e-mail diferente para mensagens pessoais?
Você deve pedir autorização aos presentes antes de tirar uma foto com seu celular e postá-las em alguma rede social informando onde está e com quem está?

Já parou para pensar que tudo aquilo que transita pelo mundo digital pode ser copiado e reproduzido sem sua autorização? O e-mail que você mandou hoje poderá estar na primeira página do jornal de amanhã. Ou mesmo um "print" de tela da sua conversa (incluindo imagens) com qualquer pessoa, fora do contexto original, pode ser "compartilhado" com o mundo.

E, diferentemente do que acontece com uma edição de um jornal, qualquer coisa postada na internet ficará lá para sempre, sendo replicada nas bases de dados dos mecanismos de busca e apresentada para os internautas cada vez que alguém digitar seu nome num browser.

"Etiqueta" está relacionada com respeito, gentileza, comunicação e percepção. No mundo digital, depende de algum conhecimento básico de tecnologia. Os códigos variam de país para país, de tribo para tribo e de plataforma para plataforma, mas algumas coisas são mais óbvias e universais.

Você liga para o celular do seu amigo e ele informa logo no início da conversa que está no exterior: desligue o mais rápido possível, pois é ele quem está pagando o roaming internacional (caríssimo). Sugira enviar um e-mail, conectar-se por telefonia IP ou, simplesmente, conversar na volta.

Muitas empresas definem políticas para o uso dos recursos digitais disponibilizados aos funcionários. Mas mesmo quando isso não acontece, o endereço de e-mail da empresa deve ser utilizado prioritariamente para assuntos profissionais, Claro que, para uma pessoa socialmente saudável, essa distinção entre profissional e pessoal nem sempre é clara. Em diferentes graus, acabamos estabelecendo relacionamentos com colegas de escritório, clientes e fornecedores. Enviar um e-mail para seu companheiro de trabalho tratando de um tema profissional e ter que enviar outro, separadamente e com endereço diferente, só para confirmar a hora de encontro para o almoço, no mínimo, estranho. Mas tenha sempre em mente que o endereço de e-mail da empresa equivale ao seu "papel timbrado" (aquela folha com a logomarca e o endereço). Aquilo que você não escreveria num papel timbrado de sua empresa não deve ser enviado pelo e-mail da empresa.

Usar seu "mobile" durante qualquer encontro, pessoal ou profissional, é sempre deselegante, não se engane. Você pode achar que está passando a impressão de que é conectado e importante, mas a verdade é que seus interlocutores não estão felizes por serem deixados em segundo plano e tenderão a desqualificá-lo por isso.

Conferencias digitais não costumam acomodar bem os atrasadinhos. Ao contrario, espera-se que todos os participantes estejam a postos e com seus problemas de conexão solucionados no horário marcado para o início da conferencia, o que requer que você "chegue" pelo menos 5 minutos antes.

Existe uma escala implícita de formalidade na comunicação digital, começando pelas mensagem de texto (SMS) e twites, passando por postagens em blogs ou micro-blogs e chats, chegando ao e-mail e, um passo mais a frente, aos documentos necessariamente mais formais como políticas da empresa, descrições de procedimentos, papers acadêmicos e contratos, de certa forma equivalente à vida fora do mundo digital.

Facebook pode ser comparado à "happy hour". Se você só fala de trabalho vai ser considerado um chato. Se convida gente que não conhece para ser seu "amigo" é melhor ter uma boa abordagem. Se aceitar todo mundo que te convida, acabará tendo dor de cabeça. E, se tiver abusado na bebida, recomenda-se não navegar.

E-mail é uma combinação de carta, memorando e bilhete. A linguagem mais adequada depende da pessoa que irá receber e do tema que está sendo tratado, e pode variar de país para pais. No ambiente de trabalho brasileiro, ir direto ao ponto e sumarizar o tema em meia página de e-mail é sinal de objetividade. Em Portugal e em vários países da America Latina, é rude iniciar um e-mail sem alguma "mesura" e ser muito direto e sintético é percebido como agressividade.

Muitas empresas já identificaram a importância do tema e incluem a "netiqueta" em seus programas de treinamento, através de palestras de consultores e/ou, eventualmente, publicando um manual de orientação. O investimento vale a pena.

www.administradores.com.br

Pessoa física agora pode investir em estrangeiras da Bovespa

O Bradesco lançou nesta segunda-feira o primeiro fundo  de BDR (brazilian depositary receipts) do mercado brasileiro. A aplicação permite que os clientes do banco possam investir em ações de algumas das maiores empresas americanas e europeias sem a necessidade de fechar uma operação de câmbio ou enviar dinheiro para o exterior.

Os BDR são negociados na própria BM&FBovespa. A bolsa brasileira fechou acordos com diversos bancos para que os certificados que comprovam a existência das ações de empresas estrangeiras possam ser negociadas por aqui mesmo sem a realização de uma oferta local de papéis dessas companhias. Hoje, os BDR não-patrocinados de cerca de 50 empresas são negociados na BM&FBovespa.

Os BDR não-patrocinados chegaram ao Brasil em 2010. No entanto, apenas instituições financeiras, fundos de investimento, administradores de carteira, consultores de investimentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e investidores superqualificados (com mais de 1 milhão de reais em aplicações financeiras) tinham autorização para negociá-los.

Com a decisão do Bradesco de lançar um fundo de BDR, o produto chegou também às pessoas físicas. Para aplicar no novo fundo, é necessário ter conta no Bradesco e ser investidor qualificado – ou seja, ter no mínimo 300.000 reais em aplicações financeiras. O fundo de BDR tem taxa de administração de 2,5% e exige aplicação inicial de ao menos 10.000 reais. O resgate pode ser feito diariamente, mas os recursos só serão depositados na conta do cliente após cinco dias.

A carteira começa com aplicação em cerca de 20 BDRs, entre eles Oracle, Walt Disney, Mc Donald´s, Caterpillar, Apple, American Express, General Electric, Wal Mart, Merck e Colgate-Palmolive.
É importante lembrar que, com um fundo de BDR, o investidor corre não apenas o risco de que uma dessas empresas apresente resultados ruins, mas também pode perder dinheiro com oscilação cambial. Se a ação da Apple sobe 10% nos Estados Unidos e o dólar se desvaloriza 10% ante o real, por exemplo, o investidor tende a não ganhar nada porque a baixa de um ativo anula a alta do outro.

exame.abril.com.br