O setor atacadista brasileiro está dividido. Durante o encontro anual da
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), que
reuniu representantes de empresas e associações em São Paulo, um tema
foi tratado com cautela entre os empresários: a criação de uma entidade,
liderada por executivos dos chamados atacarejos, que vendem também para
o consumidor final e alegam não ser representados pela associação
nacional, cujos principais membros são os atacadistas tradicionais.
O impasse começou no fim do ano passado quando a nova gestão da Abad,
presidida por José do Egito Frota Lopes Filho, diretor comercial da
Jotujé Distribuidora, levantou como uma de suas bandeiras a questão
tributária. Uma das propostas é tornar obrigatória a identificação do
comprador do atacarejo, com a inclusão do CPF dele na nota fiscal. Hoje,
estabelecimentos desse tipo, como o Atacadão, do grupo Carrefour, ou
Assaí, do Grupo Pão de Açúcar, vendem tanto para empresas quanto para o
consumidor final e, nesse último caso, a identificação não é
obrigatória. Já nos atacados tradicionais a venda só pode ser feita com a
informação do CNPJ da empresa.
"O atacarejo não está errado. Eles fazem tudo conforme a lei, mas o
microempresário, que está inserido no Simples, pode se aproveitar dessa
diferença de modelos para não ser tributado", diz José do Egito. O que
ele quer dizer é o seguinte: para ser inserida no Simples - e assim
pagar menos imposto - a empresa tem de faturar no máximo R$ 3,6 milhões
por ano. Quando o dono do mercadinho ou do restaurante supera o limite
de compras do mês no atacado tradicional, ele tem a opção de comprar no
atacarejo emitindo apenas cupom fiscal. "Sem a exigência do CPF no cupom
fiscal, a Receita Federal não consegue identificar essa compra."
O tema gerou polêmica no setor. Em entrevista à revista Distribuição, no
mês passado, o empresário Luiz Antônio Tonin, do Grupo Tonin - dono de
sete atacarejos, quatro supermercados e um atacado distribuidor - disse
que considera a medida um erro. "Uma pessoa pode comprar com o CPF de
outra, por exemplo", afirmou. "Seria mais um encargo em cima do
atacadista e do varejista, sendo que as secretarias da fazenda já têm
instrumentos suficientes de controle de arrecadação."
Com 20 lojas em São Paulo, o Tenda Atacado também se posicionou contra a
proposta. O presidente do grupo, Carlos Eduardo Severini, afirmou, na
mesma ocasião, que essa é uma "medida retrógrada" que, se aprovada, vai
dificultar compras simples.
Para que essa mudança passe a vigorar no país, o setor atacadista teria
de convencer as secretarias de fazenda estaduais de que ela vale a pena.
Hoje, apenas dois Estados exigem a identificação de CPF e CNPJ na nota
fiscal: no Rio Grande do Sul, desde 2012, e em Sergipe, desde julho de
2013.
Associação
O debate acabou motivando um grupo de atacarejos a articular a criação
de uma entidade, que ainda está em fase de gestação. À frente desse
movimento estão o presidente do Roldão Atacadista, Ricardo Roldão, o
presidente do Atacadão Roberto Mussnich e o presidente do Spani
Atacadista, Cleber Gomez. Nenhum deles concedeu entrevista, mas suas
assessorias de imprensa confirmaram as conversas para a criação da
Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas).
Na Abad, o assunto causou certo constrangimento. "Não fomos informados
sobre uma nova associação", disse José do Egito. "O clima é de
conciliação."
Ele e outros atacadistas preferiram concentrar o debate em um pleito que
é mais consensual no setor e que está mais perto de se concretizar, que
é o aumento do teto de faturamento para que micro e pequenas empresas
sejam enquadradas no Simples. A proposta do setor é de que esse limite
passe de R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 6 milhões. Em outubro do ano
passado, uma frente parlamentar foi criada para tratar dos assuntos de
interesse do setor em Brasília.
O teto proposto pelos atacadistas está longe de ser aprovado, mas hoje
será votado no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que
eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,3 milhões o limite para adesão ao
programa. "Já será um avanço para esse segmento", diz o deputado Antonio
Balhmann, que preside a frente parlamentar.
Fonte
O Estado de S. Paulo
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