As cidades brasileiras podem (e devem) ser bem administradas

Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 28% dos atuais prefeitos brasileiros – 1.556 (em números absolutos) – não cursaram sequer o segundo grau, isto é, mais de um quarto deles não chegou ao nível médio. Para o pleito de 2012, cerca de 465.550 candidatos foram considerados aptos para a disputa pela Justiça Eleitoral nos 5.568 municípios – 15.550 para prefeito e 460.000 para vereadores. Apenas 20% deles declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter o nível de instrução superior completo. Outros tantos afirmaram somente saber ler e escrever ou não completaram o ensino fundamental.

Este quadro remete a algumas indagações: Um gestor público, com baixo nível de instrução, tem condições de entender os intricados termos jurídicos que permeiam a legislação brasileira? Conhecer os assuntos pertinentes à administração, economia, contabilidade? Compreender as complexas questões relacionadas à saúde, educação, transporte, segurança? Decodificar as mensagens de um mundo globalizado, onde se misturam elementos distintos e culturas diversas?

O nível de instrução dos candidatos a cargos públicos talvez não tenha uma relação direta com a qualidade de sua gestão, mas não é difícil imaginar o grau de dificuldade que esses políticos terão para promover o desenvolvimento das cidades que irão comandar. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF-2010) – elaborado para medir a qualidade da administração financeira das cidades brasileiras – dá uma pista de que o nível de escolaridade pode, sim, influenciar a gestão municipal. O Índice identificou que, em quase 65% dos municípios brasileiros, a situação fiscal era "difícil" ou "crítica".
Das 5.266 prefeituras avaliadas, a excelência da gestão fiscal ficou restrita a 95 delas (em números absolutos), cerca de 1,8%; enquanto 1.824 prefeituras (33%) apresentaram gestão fiscal "boa". Isso demonstra que as cidades estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem de problemas crônicos como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários. Um dado que chama a atenção é o aumento do inchaço da máquina pública.

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É muito complicado um gestor municipal assumir o cargo em municípios com baixo orçamento, com problemas de toda a ordem, principalmente os relacionados à educação, saúde, segurança e transporte público, além dos compromissos assumidos nos palanques. Superar tudo isso e ainda ter que estimular o desenvolvimento do município, para muitos, parece uma missão impossível. Mas, se o prefeito estiver devidamente capacitado é possível que encontre caminhos para desenvolver o município e oferecer serviços de primeira qualidade à população. Exemplos de prefeituras que promoveram o desenvolvimento sustentável, baseado na competência de seus gestores, é Uberlândia (MG), que visitei recentemente, por ocasião do XIX Congresso de Administração do Mercosul (Conamerco). A cidade é um exemplo de boa gestão, por oferecer à população serviços públicos de qualidade. principalmente, nas áreas de saúde, educação e transporte público

Mas, cidades de pequeno porte também podem estar entre os exemplos de boa gestão fiscal. Santa Isabel (Goiás), que lidera a lista como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal, tem pouco mais de 3,6 mil habitantes. Segundo a Firjan, o município conseguiu aumentar a arrecadação, diminuir os gastos com a folha de pagamento e com a dívida pública, além reduzir a dependência do repasse dos impostos.

Para alguns cientistas políticos o baixo nível de instrução não afeta particularmente o desempenho do político eleito e acreditam que é mais eficaz falarmos em nível cultural dos candidatos, entendendo aí a capacidade de indivíduos de realizar julgamento, de avaliação de questões complexas envolvendo a sociedade e de expressão, em termos da competência em comunicar-se com seus pares. Outros especialistas em políticas públicas afirmam que o baixo preparo intelectual dos candidatos afeta, em geral, o seu desempenho. O fato é que, se o nível de instrução não serve de base para se julgar a competência ou a conduta de um determinado prefeito, serve ao menos para garantir ao cidadão eleitor comum pré-avaliar que aquele mandatário possui apenas as condições mínimas de análise e crítica para tomar uma decisão firme, com conhecimento de causa, sobre determinado assunto.

No pleito deste ano, a Justiça Eleitoral contabilizou mais de 130 milhões de eleitores que irão às urnas para eleger 5.564 prefeitos e 60 mil vereadores das câmaras municipais. Esta é uma oportunidade única para o cidadão brasileiro escolher os gestores públicos, que deverão propor medidas concretas para solucionar os grandes e desafiadores problemas das cidades que irão administrar, principalmente agora que a Lei da Ficha Limpa está em vigor.

A campanha para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores já ganhou as ruas e, infelizmente, alguns candidatos são oportunistas e pretendem utilizar os recursos do município para atender a seus interesses; muitos são bem intencionados, mas não têm preparo adequado para administrar um município; e poucos, além de boas intenções, estão devidamente capacitados para realizar uma boa gestão. O certo é que para gerir uma cidade, não importa seu porte ou valor do orçamento, um prefeito deve administrá-la com responsabilidade, ética e lisura.

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