Montadoras propõem IPVA único

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) apresentou ao governo uma proposta para alterar a tributação pela posse de carros. Em vez do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é proporcional ao valor do bem, seria criada uma taxa anual de valor único.

Batizada de ICVA (Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores), a taxa sugerida substituiria o IPVA e, segundo Luiz Moan, presidente da entidade, estimularia a renovação da frota.

Segundo o executivo, isso ocorreria porque, quanto mais velho o carro, maior seria o peso do tributo em relação a seu preço de mercado. Essa lógica já é aplicada em outros países, como a Inglaterra.

As montadoras expuseram a proposta agora porque sabem que o governo planeja fazer uma readequação no cálculo do tributo a partir de 2017, época que coincidiria com o início da segunda etapa do Inovar-Auto, programa federal de estímulo à indústria automotiva nacional.

Contudo, a unificação do imposto seria complexa, pois o IPVA tem variações de alíquota de um Estado para o outro. No Ceará, as alíquotas do imposto variam de 1% a 2,5%, conforme o tipo de veículo. Os carros mas antigos pagam menos. A partir de 15 anos o veícuo é isento do imposto.

Arrecadação

De acordo com o executivo da Anfavea, a renúncia fiscal não significaria um rombo nos cofres públicos, já que o Governo Federal teria arrecadado “mais de R$ 18 bilhões”, segundo a conta do executivo, em impostos diversos com a venda de carros novos entre maio de 2012 e dezembro de 2013, quando reduziu a alíquota de IPI.

Para a especialista em legislação tributária Mary Elbe Queiroz, a padronização provocaria desigualdade. “Não é justo cobrar o mesmo IPVA por um hatch popular e por um superesportivo de alto luxo, já que a condição financeira de seus proprietários, por analogia, é bastante distinta. Se o propósito é estimular a renovação da frota, que incentivem a troca por um carro novo reduzindo a carga tributária.”

Ela também critica o atual cálculo do tributo. “Não é certo isentar os veículos mais antigos, pois eles, além de usufruírem da infraestrutura de trânsito, poluem mais.”

Fora o IPVA, o proprietário precisa arcar anualmente com o licenciamento (R$ 68,48) e o seguro obrigatório Dpvat (R$ 105,65), taxas fixas para todos os carros.

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