O governo espera que a metade dos
usuários de telefonia móvel utilize o celular para fazer pagamento e
transferência em até dois anos após o serviço começar a ser oferecido
pelas operadoras, de acordo com o Ministério das Comunicações.
O
governo editou medida provisória nesta segunda-feira com as normas
básicas sobre a utilização do celular como meio de pagamento. A MP foi
elaborada em conjunto pelos ministérios das Comunicações, da Fazenda e
pelo Banco Central.
De acordo com o diretor de Política Monetária
do BC, Aldo Mendes, a proposta de regulamentação do serviço será
encaminhada para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em seis
meses. Após o sinal verde do CMN, o serviço já poderá ser oferecido
pelas operadoras.
"Estamos criando algo novo, a conta eletrônica.
Hoje foram lançadas as bases para o desenvolvimento da conta
eletrônica", disse o diretor durante explicação sobre a nova forma de
pagamento a ser regulamentada no país.
Os usuários de telefonia
móvel poderão armazenar valores, fazer pagamentos e transferências
usando os celulares, mas essas operações serão limitadas a um valor a
ser definido posteriormente.
Nesse novo marco legal para os
pagamentos via celular, o governo definirá as atribuições das operadores
de telefonia móvel e das instituições financeiras.
Surgirá também
a figura das empresas especializadas no gerenciamento dessas operações,
que passarão a ser controladas e fiscalizadas pelo BC.
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