Pela primeira vez na história recente, STF condena deputado à prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 8 votos a 1, o deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. O deputado é acusado de desviar R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulações de contratos de publicidade. O Supremo rejeitou o recurso da defesa, sob o argumento de que o objetivo seria adiar a aplicação da pena.

No entanto, o fato que merece mais destaque é que essa é a primeira vez desde que a Constituição foi promulgada, em 1988, que um deputado federal é condenado à prisão durante o seu mandato. Uma das reivindicações mais enfáticas dos manifestantes que tomaram as ruas em várias capitais nos últimos dias é o fim do foro privilegiado, uma instância especial para julgamento de autoridades políticas.

O único voto contrário à prisão de Donadon foi do ministro Marco Aurélio Mello. A medida segue um posicionamento que passou a ser adotado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atender a reivindicações dos protestos que se espalharam rapidamente pelo Brasil. A rejeição da PEC 37 e a aprovação-relâmpago do projeto que prevê o direcionamento dos royalties do petróleo para a educação e saúde são dois exemplos recentes.

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia por irregularidades praticadas durante o período em que atuou como diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado, entre os anos de 1995 e 1998. Junto com outras sete pessoas, ele teria participado de um esquema que simulava contratos de publicidade com a empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Além da prisão, ele também será obrigado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Na véspera do julgamento, marcado para 27 de outubro de 2010, ele renunciou ao mandato, depois foi julgado e condenado, e assumiu outro mandato. Desde então, a sua defesa vinha interpondo recursos para tentar procrastinar e anular o processo. De acordo com a assessoria do deputado, ele ainda não foi notificado pela Justiça e se encontra em Brasília.

Com informações do UOL Notícias